CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES)
1. Propriedade do domínio do website
2. Objecto e âmbito de aplicação
3. Responsabilidades e casos de força maior
4. Informações dos produtos
5. Realização de compras online
6. Custos de envio
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
7.1. Política de cancelamento
7.2. Política de devoluções
7.3. Política de trocas
8. Garantia
1. Propriedade do domínio do website
O domínio philippamarquis.pt associado à actividade PHILIPPA MARQUIS, é propriedade de Carlos Marques, com actividade aberta e registada.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.philippamarquis.pt (doravante designado por PHILIPPA MARQUIS) ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar-nos, através do endereço eletrónico: info@philippamarquis.pt.
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes de PHILIPPA MARQUIS e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da nossa loja online.
Na navegação no website, bem como na compra de qualquer produto na loja online, o Cliente declara preliminarmente que as compras efetuadas são para fins alheios à atividade comercial ou profissional exercida, e que aceita e está de acordo com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
PHILIPPA MARQUIS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente website.
3. Responsabilidades e casos de força maior
Todos os Produtos comercializados no website www.philippamarquis.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
PHILIPPA MARQUIS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
PHILIPPA MARQUIS não é responsável por qualquer dano directo, indirecto, acidental, excepcional resultante do uso dos seus produtos.
PHILIPPA MARQUIS não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
PHILIPPA MARQUIS não será, em nenhum caso, responsável pelo conteúdo, pelo funcionamento ou outros termos contemplados noutros websites aos quais se possa aceder através do website www.philippamarquis.pt, nem dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos.
PHILIPPA MARQUIS não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível a PHILIPPA MARQUIS, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, PHILIPPA MARQUIS tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
4. Informações dos produtos
PHILIPPA MARQUIS comercializa produtos artesanais feitos por nós, assim como produtos não artesanais, manipulados e alterados por nós. A informação da origem de cada produto estará descriminada na respectiva página do produto.
A disponibilidade indicada no website www.philippamarquis.pt não é vinculativa para PHILIPPA MARQUIS, visto que a quantidade pode não corresponder ao stock real em armazém.
Caso o artigo encomendado já não esteja em stock, PHILIPPA MARQUIS informará o Cliente e indicará o período necessário para produzir e enviar o artigo, ou, caso o Cliente não pretenda aguardar, procederá à devolução total do montante pago.
A imagem do produto pode não ser perfeitamente representativa de suas características, podendo diferir em tamanho, cores, pequenos detalhes e acessórios mostrados na foto. Os preços, fotos e descrições no catálogo do website www.philippamarquis.pt podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. Todas as variações tornam-se efetivas no momento de sua publicação.
PHILIPPA MARQUIS informa que os preços praticados no website www.philippamarquis.pt são válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
5. Realização de compras online
Para a realização de compras através do website www.philippamarquis.pt é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal e através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Todos os preços praticados incluem IVA à taxa legal em vigor, podendo ser diferentes dos praticados na exposição física do produto.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda (Contratação, Utilização, Trocas e Devoluções), disponíveis para consulta no website www.philippamarquis.pt.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos produtos comercializados no website www.philippamarquis.pt, PHILIPPA MARQUIS admite as seguintes modalidades de pagamento:
* Transferência Bancária
* MB WAY
* Multibanco (temporariamente desactivado)
* Cartão de crédito (temporariamente desactivado)
* PayPal (temporariamente desactivado)
Após a finalização da encomenda, o Cliente dispõe de 3 dias para efetuar o pagamento da mesma. PHILIPPA MARQUIS recomenda que o Cliente informe quando o pagamento é efetuado, apresentando comprovativo, de modo a agilizar o envio dos produtos. Após confirmação do pagamento, a encomenda será expedida em 1-5 dias úteis.
As faturas relativas às encomendas efetuadas serão enviadas em papel ou via e-mail (digitalizada), após solicitação expressa do Cliente e comunicação do respectivo NIF. A fatura em papel acompanhará a encomenda quando solicitada antes da sua expedição e a versão digitalizada será enviada por e-mail ao Cliente caso a solicitação da fatura tenha sido efectuada após expedição da encomenda.
6. Envios
A informação detalhada sobre a opções de envio, prazos de entrega previstos e o processo de envio encontra-se detalhado na página Opções de Envio.
Todos os prazos de entrega detalhados são estimativas de datas de entrega indicados pela transportadora referente ao serviço prestado em condições normais. Quaisquer atrasos na entrega causados pela transportadora não serão de forma alguma atribuíveis a PHILIPPA MARQUIS.
Os métodos de entrega disponíveis e respectivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. Os métodos de entrega e prazos em vigor podem ser confirmados no Carrinho de Compras.
Normalmente, os produtos disponíveis são enviados em 1-5 dias úteis. Qualquer atraso, devido a condições excecionais, será imediatamente comunicado ao Cliente por e-mail. Os pedidos personalizados serão processados de acordo com os prazos acordados diretamente com o Cliente.
Os pedidos de envio particularmente urgentes podem, em alguns casos, ser satisfeitos, mas apenas quando expressamente solicitados pelo Cliente e previamente acordados com PHILIPPA MARQUIS, antes de efectuar a encomenda.
O Cliente exime a PHILIPPA MARQUIS de qualquer responsabilidade em caso de furto, dano e extravio da encomenda.
PHILIPPA MARQUIS, enviará os produtos encomendados para o endereço indicado como “Endereço de Envio”. Se o endereço fornecido pelo Cliente estiver incorreto, quaisquer custos de armazenamento, devoluções ou reenvio para um endereço diferente serão cobrados ao Cliente.
Em caso de não recolhimento por impossibilidade reiterada de entrega, no endereço indicado pelo Cliente, a encomenda será devolvida a PHILIPPA MARQUIS. Quaisquer custos de reenvio serão suportados pelo Cliente.
É possível fazer um segundo pedido para ser combinado com o primeiro para não pagar o custo de um segundo envio, desde que o primeiro envio ainda não tenha sido efetuado. Neste caso, deve ser solicitado com antecedência por correio electrónico para: info@philippamarquis.pt.
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas no website www.philippamarquis.pt.
7.1. Política de cancelamento
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à confirmação de envio da mesma, com direito ao reembolso total do montante pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, PHILIPPA MARQUIS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores de PHILIPPA MARQUIS bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
7.2. Política de devoluções
O Cliente que tenha adquirido um produto no website www.philippamarquis.pt, nos termos da lei, Direito de Livre Resolução, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação do comprovativo da encomenda efetuada e do pagamento do produto;
- O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado – intacto, sem quaisquer sinais de desgaste, sujidade, danos exteriores ou sinais de utilização, completo com todas as suas partes/acessórios e acondicionado na respetiva embalagem original, guardada de acordo com as diligências normais, sem quaisquer sinais de adulteração.
Para o fazer, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente, através do correio electrónico info@philippamarquis.pt, e comunicar a sua intenção de devolução do produto, especificando o motivo da devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para PHILIPPA MARQUIS os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão aceites.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos produtos.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do Cliente;
- produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.
Caso seja confirmado que a devolução do artigo é devido a algum erro por parte de PHILIPPA MARQUIS, será efetuada a devolução do montante pago na íntegra, incluindo os custos dos portes de envio para a entrega e devolução do produto.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os produtos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou PHILIPPA MARQUIS da livre resolução do contrato. Fora do contexto de livre resolução não são admitidas devoluções.
Após contacto com Apoio ao Cliente, através do correio electrónico info@philippamarquis.pt, serão fornecidas todas as informações sobre o processo de devolução.
Após a recepção do produto e verificação do estado do mesmo, será enviado um e-mail ao Cliente a confirmar a aceitação ou não da devolução do artigo.
Caso seja aceite a devolução do artigo, PHILIPPA MARQUIS também procederá, no prazo de 14 (quatorze) dias após a recepção do produto, a devolver o valor total após verificação da integridade do mesmo. A transação ocorrerá através de uma forma acordada com o Cliente. O valor dos portes de envio iniciais não será devolvido.
A aceitação da devolução está, no entanto, sujeita às seguintes condições:
- O produto devolvido deve estar intacto e na embalagem original, completo com todas as suas partes/acessórios. O produto deve ser devolvido devidamente embalado;
- Na chegada, o produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não causados pelo transporte. Contudo, se houver danos causados pelo mau acondicionamento durante o transporte, PHILIPPA MARQUIS reterá parte do reembolso devido.
7.3. Política de trocas
O Cliente que tenha adquirido um produto no website www.philippamarquis.pt, dispõe do prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para requerer a sua troca por outro produto. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação do comprovativo da encomenda efetuada e do pagamento do produto;
- O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado – intacto, sem quaisquer sinais de desgaste, sujidade, danos exteriores ou sinais de utilização, completo com todas as suas partes/acessórios e acondicionado na respetiva embalagem original, guardada de acordo com as diligências normais, sem quaisquer sinais de adulteração.
O Cliente deverá contactar com Apoio ao Cliente, através do correio electrónico info@philippamarquis.pt, e informar a sua intenção de trocar o produto. Deverá indicar o motivo da troca e o produto que pretende em substituição. Qualquer envio de produto para troca antes do contacto com o Apoio ao Cliente, será recusado.
No caso de troca de produtos, o Cliente suportará na íntegra os custos de envio do produto a trocar e do novo produto a enviar.
Não se admite a troca dos seguintes artigos:
- produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do Cliente;
- produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.
Processo de troca
O processo de troca deverá efetuar-se do seguinte modo:
O Cliente deve devolver os produtos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou PHILIPPA MARQUIS da intenção de trocar o produto.
Após contacto com Apoio ao Cliente, através do correio electrónico info@philippamarquis.pt, serão fornecidas todas as indicações para a troca.
Após a recepção do produto e verificação do estado do mesmo, será enviado um e-mail ao Cliente a confirmar a aceitação ou não da troca do produto.
Caso seja aceite a troca do produto, o Cliente será informado por e-mail sobre o valor da diferença entre o produto a trocar e o novo produto a enviar e o valor dos portes de envio. Se a diferença for a favor do Cliente, a devolução do respectivo valor ocorrerá através de uma forma acordada com o Cliente. Se a diferença for a favor de PHILIPPA MARQUIS, será solicitado ao Cliente que efetue o pagamento do valor da diferença através dos meios de pagamento previstos no site.
Após devolução ou recepção do pagamento do valor da diferença entre os produtos, PHILIPPA MARQUIS procederá, no prazo de 14 (quatorze) dias, a enviar o novo produto. O valor dos portes de envio iniciais não serão devolvidos e o custo dos portes do novo envio serão cobrados ao Cliente.
Apenas se aceita a troca dos artigos que estejam nas seguintes condições:
- O produto a trocar deve estar intacto, sem sinais de utilização e na embalagem original, completo com todas as suas partes/acessórios;
- O produto deve ser devolvido devidamente embalado.
8. Garantia
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados no website www.philippamarquis.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Versão atualizada a: 31 de Janeiro de 2021